Procurador-geral da República diz que ser ministro não blinda ninguém

Na Suíça, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, comentou as gravações de conversas do ex-presidente Lula divulgadas na quarta-feira e rebateu as críticas de Lula, que reclamou da falta de gratidão de Janot, nomeado para a Procuradoria Geral da República em 2013. Janot disse que chegou a essa posição por mérito próprio, que estudou muito e que, se tem que agradecer a alguém, é à família dele.

Janot também afirmou que o foro privilegiado de Lula não vai impedir os trabalhos da Justiça e disse que ser ministro não blinda ninguém. Ele vai pegar os processos que estão em Curitiba e levar para o Supremo Tribunal Federal para terem continuidade.

Questionado pela repórter Bianca Rothier, da GloboNews, se sentiu-se pressionado pelas críticas do ex-presidente Lula, o procurador-geral disse que não. "O Ministério Público tem que ter couro grosso. O Ministério Público mexe com a liberdade das pessoas, com o patrimônio das pessoas, e é normal que as pessoas reajam. O Ministério Público tem que agir com tranquilidade, tecnicamente, mas destemidamente. O Ministério Público não tem medo de nada", completou Rodrigo Janot.

“O Brasil atravessa um problema e a gente tem que ter calma para enfrentar esse problema. A pauta política não pode contaminar a pauta jurídica, e eu vou atuar desta maneira, juridicamente, tecnicamente, sem nenhuma contaminação política de um lado ou de outro”, ressaltou Janot.

Membros de associação de juízes se mostram a favor de Sérgio Moro

Membros da Associação Paranaense dos Juízes Federais (APAJUFE) fizeram um pronunciamento em frente ao prédio da Justiça Federal do Paraná, no bairro Ahú, a favor da democracia e do Poder Judiciário Independente, no início da tarde desta quinta-feira (17).

O grupo também apoia o juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, e critica a tentativa de obstrução das investigações. Entre os presentes estava o vice-presidente da APAJUFE Nicolau Konkell.

Em nota, a APAJUFE declarou que "as decisões tomadas pelo Juiz Federal, pelo Tribunal Regional Federal da 4a. Região e pelos Tribunais Superiores (STJ e STF) sempre foram fundamentadas e embasadas por indícios e provas técnicas de autoria e materialidade, em consonância com a legislação penal e a Constituição Federal, sempre respeitando o Estado de Direito".

Confira a íntegra da nota.

"A Associação Paranaense dos Juízes Federais – APAJUFE, vem a público manifestar total apoio ao Juiz Federal Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, na condução dos processos relacionados à Operação Lava Jato.

O processo penal é público. Todos têm direito de acesso aos atos do processo, diante do princípio da publicidade, sendo o sigilo exceção. (Art. 5o LX, da CF)

As decisões tomadas pelo Juiz Federal, pelo Tribunal Regional Federal da 4a. Região e pelos Tribunais Superiores (STJ e STF) sempre foram fundamentadas e embasadas por indícios e provas técnicas de autoria e materialidade, em consonância com a legislação penal e a Constituição Federal, sempre respeitando o Estado de Direito.

As irresignações relacionadas ao processo penal devem ocorrer através dos recursos processuais previstos legalmente. Qualquer outra medida é uma afronta à independência do Poder Judiciário e à democracia, pilares da nossa Constituição".

Desde o início da manhã, centenas de manifestantes estão concentrados em frente ao prédio da Justiça para protestar a favor da operação, que completa dois anos nesta quinta. Os manifestantes estão com faixas e cartazes e também gritam palavras de apoio a Moro.

Juiz federal do DF suspende posse de Lula na Casa Civil

A decisão foi tomada em ação popular movida pelo advogado Enio Meregalli Júnior, mas cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

A Advocacia Geral da União (AGU), que defende o governo na Justiça, já informou que vai recorrer ainda nesta quinta para tentar derrubar a liminar.

Ao G1, o juiz federal afirmou que tomou a decisão para preservar a “harmonia entre os Poderes para que o país possa funcionar corretamente”.

“Juiz não é cego nem surdo para o que está acontecendo. E ontem [quarta] o país inteiro viu que existe uma clara intenção do ex-presidente da República, e talvez até da atual presidente da República, de intervir no Poder Judiciário. Isso é inadmissível, isso não pode ser permitido de forma alguma”, enfatizou.

Redes sociais
Antes da decisão desta quinta (17), o juiz já havia se manifestado contra Dilma, Lula e o PT nas redes sociais.  Em entrevista, ele disse que a atuação como cidadão, em busca de um país melhor, interfere na vida dele, assim como a religião, por exemplo. Mas que, no caso em questão, ele julgou o pedido de acordo com o que está no processo e com o sistema jurídico.

O juiz ressaltou que havia indícios tanto de que a presidente Dilma Rousseff quanto Lula tinham intenção de interferir no Judiciário para provocar o deslocamento do processo contra o ex-presidente para o Supremo Tribunal Federal. Ele destacou que não acredita que o STFpudesse ser influenciado, mas que houve uma tentativa de interferência.

“Já me manifestei sim [a favor do impeachment da presidente Dilma]. Essa é uma posição de cidadania minha. Eu tenho todo o direito de exercer minha cidadania como todo cidadão brasileiro, mas isso não interfere nas decisões judiciais que eu adoto. Eu decido de acordo com o que está no precesso, com os fatos que são comprovados ou pelo menos demonstrados no processo e de acordo com o sistema jurídico brasileiro”, afirmou.

Lula foi empossado na Casa Civil em uma cerimônia realizada na manhã desta quinta no Palácio do Planalto. Com seu ingresso no primeiro escalão, o ex-presidente volta a ter direito ao foro privilegiado, o que o tirou da alçada do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.

O autor da ação popular alegou na peça judicial que houve uma tentativa de "burlar o princípio do juiz natural, em razão de que, até tomar posse como ministro, Lula era investigado por Moro. Ao ingressar no primeiro escalão, ele só poderá ser alvo de investigações com autorização do Supremo.

Na liminar que suspendeu a posse de Lula, o juiz determinou que a presidente Dilma Rousseff seja intimada para imediato cumprimento da decisão. Segundo Catta Preta, a posse de Lula pode representar uma intervenção indevida na atividade policial, no Ministério Público e no Judiciário.